Feira de Santana amanhece com ruas tomadas por 'derrame de santinhos'

A prática é considerada propaganda eleitoral irregular pela Justiça Eleitoral e está prevista na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria Lei das Eleições prevê sanções para propagandas realizadas de forma irregular, resultando em detenção de seis meses a um ano, além de multa.