Brasil: Senado retoma votação do ajuste fiscal nesta terça-feira
O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após aprovar o texto-base na última quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, os senadores vão analisar agora quatro destaques — propostas de alteração que precisam ser votadas separadamente e podem modificar pontos específicos do projeto.
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para dar mais tempo aos parlamentares avaliarem as mudanças propostas.
Os pontos específicos do projeto:
Lei Kandir: retirada da regra que adia, entre 2027 e 2030, os repasses de recursos aos estados.
Regimes previdenciários: votação separada do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes, com possibilidade de excluir essa restrição.
Créditos tributários: proibição de o governo federal restringir o uso desses créditos para quitar tributos federais.
Controle de gastos: inclusão de uma medida adicional que limitaria a 0,6% o crescimento real de despesas em áreas específicas.
O projeto busca melhorar o resultado primário do governo em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Depois da votação dos destaques, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil e do Portal A Tarde
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